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Acesso à informação
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Viamão, sábado, 13 de julho de 2024 Telefone (51) 9803-2417

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h e 13h00 às 17h.

Sáb
13/07
Chuvas Isoladas
Máx 16 °C
Min 10 °C
Índice UV
3.0
Domi
14/07
Chuva
Máx 17 °C
Min 14 °C
Índice UV
3.0
Segu
15/07
Chuvas Isoladas
Máx 15 °C
Min 13 °C
Índice UV
3.0
Terç
16/07
Parcialmente Nublado
Máx 19 °C
Min 11 °C
Índice UV
3.0

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação oferecemos ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas por meio presencial ou eletrônico.

Informação

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario que se encontra na aba "Acesso/Cadastro". Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira

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Estatísticas Textuais
ESTATÍSTICAS GERAIS

Pedidos novos = 14

Pedidos em progresso = 0

Pedidos finalizado = 0

Pedidos aguardando resposta = 0

Pedidos indeferido = 0

ESTATÍSTICAS MENSAIS

Pedidos novos = 0

Pedidos em progresso = 0

Pedidos finalizado = 0

Pedidos aguardando resposta = 0

Pedidos indeferido = 0

TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta.

Estatísticas Textuais e Gráficas

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h e 13h00 às 17h.

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Rodovia Tapir Rocha, 11170.
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CEP: 94410-318
Telefone: (51) 9803-2417
E-mail: contato@eptvsa.com.br

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