O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Viamão, domingo, 28 de abril de 2024 
(51) 3485-8950
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h e 13h00 às 17h.
Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação oferecemos ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas por meio presencial ou eletrônico.
Informação
| Pedido presencial (Formulários) |
|---|
Pessoa física
|
Pessoa jurídica
|
| Entrega do Formulário |
2. Dirija-se ao endereço físico com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
|---|
1. Preencha as informações no formulario que se encontra na aba "Acesso/Cadastro". Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira
Avançar sem identificação| Estatísticas Textuais | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
| ||||||
| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta. | |
